| Dimensão | Características | Exemplos | |----------|----------------|----------| | | Direitos civis e políticos. Exigem não ação do Estado. | Vida, liberdade, propriedade, igualdade formal | | 2ª Geração (igualdade positiva) | Direitos sociais, econômicos, culturais. Exigem ação estatal. | Educação, saúde, trabalho, previdência | | 3ª Geração (fraternidade) | Direitos difusos/coletivos. Transindividuais. | Meio ambiente, paz, desenvolvimento | | 4ª Geração (globalização) | Biotecnologia, informática, cibernética (teoria em debate). | Proteção de dados, democracia digital |
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Passo a passo de processos (ex: Processo Legislativo). Exigem ação estatal
Para quem busca um material completo, os seguintes temas são recorrentemente esquematizados por serem os mais cobrados em concursos: | Meio ambiente, paz, desenvolvimento | | 4ª
Sim! A primeira fase da OAB cobra fortemente a Constituição, especialmente Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade. Ter um resumo visual ajuda a ganhar tempo na hora da prova.
Esta é a parte mais cobrada em concursos. O seu PDF precisa separar claramente: